MP-RJ barra porto de Eike em São João da Barra

Brasil 247

Foto: Silesio Correa/Divulgação_Folhapress

JUSTIÇA CONCEDEU LIMINAR AO MP QUE PARALISA OBRAS DA SIDERÚRGICA TERNIUM S/A, NO COMPLEXO DO AÇU, QUE PERTENCE AO EMPRESÁRIO; ALÉM DA SUSPENSÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS CONCEDIDAS, DECISÃO PROÍBE INÍCIO DAS OBRAS NO NORTE FLUMINENSE E IMPEDE ÓRGÃOS ESTADUAIS DE CONCEDEREM NOVAS

247_ O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) barrou a construção da Siderúrgica Ternium, no Superporto do Açú, em São João da Barra, norte fluminense. O porto pertence à empresa LLX, de logística, que integra a holdin EBX, do empresário Eike Batista. Com base em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o Juízo da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra concedeu liminar suspendendo as licenças ambientais concedidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), paralisando as obras de implantação da Siderúrgica Ternium S/A, no Complexo Industrial do Açu. A ação pede ainda que a Ceca e o Inea sejam proibidos de emitir novas licenças ao empreendimento até que as pendências sejam solucionadas. De acordo com os Promotores, um dos resultados da operação da siderúrgica é o lançamento de poluentes atmosféricos como o benzeno, que possui propriedades cancerígenas.

O parecer técnico do Grupo Técnico Especializado (Gate) do MP-RJ apontou falhas e irregularidades no processo de licenciamento. Com a decisão, os réus ficam obrigados a sanar as irregularidades apontadas pelo MPRJ e cumprir as exigências legais para obtenção de novas licenças que permitam iniciar a obras. O projeto prevê a construção da usina em área com mais de 1.300 hectares, com capacidade para produzir placas, chapas e bobinas de aço.

Ajuizada em 11 de abril, a ação foi subscrita pelos Promotores Vinicius Lameira Bernardo e Êvanes Soares Amaro Júnior, então na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, e teve por base inquérito instaurado para acompanhar o licenciamento e instalação da usina siderúrgica, a partir do recebimento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento. De acordo com os Promotores, um dos resultados da operação da siderúrgica é o lançamento de poluentes atmosféricos como o benzeno, que possui propriedades cancerígenas.

A análise feita por técnicos do MP-RJ demonstrou que o EIA (requerido para projetos com grande potencial causador de degradação) possui falhas que descumprem normas legais e apresenta incorreções e omissões que subavaliam os impactos esperados do empreendimento. Além disso, o estudo não garante a viabilidade ambiental do projeto e nem o atendimento aos padrões e limites de emissão de poluentes. Entre os pontos mais críticos destacados pelos Promotores está a autorização para utilização de uma tecnologia para a coqueria (a unidade mais poluente da siderúrgica) que emite benzeno, quando outra, de maior eficiência ambiental, seria possível. "Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a existência de alternativa tecnológica mais eficiente impõe a sua utilização, por força do princípio do poluidor-pagador", acrescenta o texto da ação.

Segundo o MP, apesar da crítica contida em pareceres técnicos elaborados pelo Gate e sucessivas reuniões entre o Inea e as empresas para que as irregularidades fossem sanadas, as omissões não foram totalmente suprimidas. Em 21 de dezembro de 2011, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) emitiu licença prévia atestando a viabilidade da siderúrgica na forma, local e com a tecnologia que empresa preferisse. A medida foi ratificada por parecer do Inea de 20 de março deste ano, que já autorizava o início das obras e, finalmente, em 27 de março, a Ceca expediu a licença de instalação.

A Ternium Brasil é um braçco do grupo Italiano Techint que, no primeiro trimestre deste ano comprou por R$ 5 bilhões 27,7% do capital volante da Usiminas. A LLx de Eike Batista, empresa de logística do grupo EBX, tem contrato assinado com a Ternium Brasil S.A. para a construção do parque siderúrgico dentro do complexo do Açu. O documento tem no negócio a subsidiária LLX Açu. Depois de entrar em operação, a siderúrgica terá capacidade para produzir inicialmente 5,6 milhões de toneladas de aço bruto ao ano.

A siderúrgica está inserida no superporto de Eike Batista, outro mega investimento. Segundo informações do site do grupo EBX, o Superporto do Açu é um Terminal Portuário Privativo de Uso Misto, em fase de instalação em São João da Barra, norte fluminense, próximo à área de maior produção de petróleo e gás do Brasil. Com retroárea de 9 mil hectares e construção iniciada em outubro de 2007, o empreendimento terá profundidade inicial de 21 metros (com expansão para 25 metros) e estrutura offshore com até 10 berços para movimentação de produtos siderúrgicos, petróleo, carvão, granito, minério de ferro, granéis líquidos e carga geral. O porto também terá uma ponte de acesso aos píeres com 2,9 quilômetros de extensão, que já está concluída.

No total serão investidos R$ 4,3 bilhões no Terminal Portuário Privativo de Uso Misto do Açu, sendo R$ 1,9 bilhão pela LLX Minas-Rio (responsável pela implantação do terminal portuário dedicado ao minério de ferro) e R$ 2,4 bilhões pela LLX Açu (responsável pela operação das demais cargas como produtos siderúrgicos, carvão, granéis líquidos e granito), como informa o grupo.