Rosinha e Bontempo entre 14 mil 'Fichas Sujas'

Brasil 247

LEI DA FICHA LIMPA TORNA INELEGÍVEIS A ATUAL PREFEITA DE CAMPOS E O EX-PREFEITO DE PETRÓPOLIS; MAS ELES ESTÃO COM SUAS CAMPANHAS NAS RUAS; MILHARES DE CANDIDATOS DE TODO O BRASIL ESPERAM POR JULGAMENTOS DE RECURSOS NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; HAVERÁ RIGOR OU LEI 'NÃO PEGOU'?

Marco Damiani _247 – A Lei da Ficha Limpa é para valer ou, como sempre se disse no Brasil, não pegou? É o que está em jogo em torno de cerca de 14 mil candidatos a prefeito e vereador impugnados em primeira e segunda instâncias em todo o País.  Parte deles está batendo às portas do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, em busca do atendimento de recursos contra a impugnação de suas candidaturas pelos TREs de seus Estados. Mesmo subjudice, porém, todos eles continuam concorrendo como se nada estivesse acontecendo, aparecendo nos horários políticos na tevê, fazendo panfletagens e criando expectativas em seus eleitores. Com seus discursos e posicionamentos, influem diretamente nas disputas eleitorais das quais participam, reorientando, muitas vezes, as estratégias dos adversários. Isso é justo?

"A insegurança é sempre prejudicial para a democracia, para os eleitores e para os candidatos", reconhece a vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau, em declaração publicada nesta quarta- feira 5 pelo jornal O Globo. Ela está certa. Na prática, os candidatos que hoje são Fichas Sujas, como, no Estado do Rio, a prefeita de Campos Rosinha Garotinho e o ex-prefeito de Petrópolis Rubens Bontempo, acabam se beneficiando da lentidão da Justiça – e jogarão, em caso de não terem seus recursos julgados até o dia da eleição, com o fato político consumado para, também como diz o povo, 'virar a mesa'.

Se Rosinha pode ser considerada uma Ficha Suja leve – em 2010, ela foi afastada do cargo de prefeita em razão do uso indevido de meios de comunicação, tendo, este ano, sua candidatura indeferida pelo TRE-RJ --, Bontempo é um Ficha Suja pesado. Em sua gestão na Prefeitura de Petrópolis, ele foi condenado pelo desvio de mais de R$ 1,5 milhão recolhidos dos vencimentos dos funcionários públicos municipais e jamais encaminhados aos cofres do INSS, à título de contribuição deles à Previdência Social (saiba mais aqui). Não é à toa que Bontempo vai fazendo em Petrópolis uma campanha com tudo a que se tem direito, com muitos carros de som, cabos eleitorais contratados e farto material impresso. Enquanto Rosinha tem mais de 60% das preferências nos levantamentos de opinião – o que tornará sua inelegibilidade um drama de extensões épicas --, Bontempo conta com o apoio do atual prefeito Paulo Mastrangi para voltar ao poder.

O TSE, enquanto isso, aparenta estar em apuros diante da longa fila de candidatos impugnados pela Lei da Ficha Limpa e outras regras eleitorais. Dos 14 mil candidatos nessas situações, apenas 1,3 mil apresentaram formalmente seus recursos, o que não significa terem sido julgados. Outros 3,2 mil tentam fazer o mesmo, mas seus papéis ainda não chegaram oficialmente à Brasília. Pelo visto, entre os 14 mil em situação de impugnação, nem todos irão tentar passar pelo funil do TSE, jogando no famoso 'deixa estar para ver como é que fica', após a contagem dos votos. Desse ângulo, a Lei da Ficha Limpa não parece com o avanço democrático que se anunciava.