STF usurpa poderes do Presidente da República
Caro Ministro Tarso Genro e demais companheiros,
Tomo a liberdade de enviar este e-mail porque creio que ocorreu um fato muito grave no julgamento de Batisti no STF. O voto do Ministro Peluso ameaça escrever uma página das mais tristes na história do STF, caso seja acompanhado pela maioria dos demais Ministros.
A extradição de Batisti está sendo baseada em um voto de clara natureza político-ideológica, que rompe com a jurisprudência do próprio STF sobre extradição e com toda a tradição brasileira de asilo político, inserida como um dos princípios de nossa República nas relações internacionais (artigo 4º da Constituição da República Federativa do Brasil).
Mas o pior de tudo, que me levou a escrever carta publicada hoje no jornal "O Globo", foi a usurpação dos poderes do Presidente da República, com a intromissão do STF em um ato discricionário e político de competência do Poder Executivo.
Qual será o próximo passo? O STF irá decidir sobre a compra dos caças franceses ou sobre o modelo de partilha no pré-sal? Não há limite para o golpismo de uma parte de nossa elite e temos de reagir vigorosamente, exigindo o respeito pelo STF de suas competências constitucionais. O povo brasileiro não elegeu nenhum Ministro do STF para governar o país, muito menos para usurpar os poderes legitimamente conquistados nas urnas pelo Presidente Lula.
Por fim, o Ministro e amigo Tarso Genro tem a minha irrestrita solidariedade e apoio em suas declarações e atitudes sobre esta grave crise institucional.
Um abraço a todos,
Sérgio Batalha Mendes
Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro e Conselheiro da OAB/RJ
Tomo a liberdade de enviar este e-mail porque creio que ocorreu um fato muito grave no julgamento de Batisti no STF. O voto do Ministro Peluso ameaça escrever uma página das mais tristes na história do STF, caso seja acompanhado pela maioria dos demais Ministros.
A extradição de Batisti está sendo baseada em um voto de clara natureza político-ideológica, que rompe com a jurisprudência do próprio STF sobre extradição e com toda a tradição brasileira de asilo político, inserida como um dos princípios de nossa República nas relações internacionais (artigo 4º da Constituição da República Federativa do Brasil).
Mas o pior de tudo, que me levou a escrever carta publicada hoje no jornal "O Globo", foi a usurpação dos poderes do Presidente da República, com a intromissão do STF em um ato discricionário e político de competência do Poder Executivo.
Qual será o próximo passo? O STF irá decidir sobre a compra dos caças franceses ou sobre o modelo de partilha no pré-sal? Não há limite para o golpismo de uma parte de nossa elite e temos de reagir vigorosamente, exigindo o respeito pelo STF de suas competências constitucionais. O povo brasileiro não elegeu nenhum Ministro do STF para governar o país, muito menos para usurpar os poderes legitimamente conquistados nas urnas pelo Presidente Lula.
Por fim, o Ministro e amigo Tarso Genro tem a minha irrestrita solidariedade e apoio em suas declarações e atitudes sobre esta grave crise institucional.
Um abraço a todos,
Sérgio Batalha Mendes
Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro e Conselheiro da OAB/RJ
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