O CADE e a Primeira Instância
Publigado no blog do Nassif - Da Folha
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A AmBev conseguiu suspender na Justiça a multa recorde de R$ 352,7 milhões aplicada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) à empresa no dia 22 de julho deste ano. A liminar, concedida pela 16ª Vara Federal de Brasília, também suspendeu o processo que tramitou no órgão de defesa da concorrência.
A companhia de bebidas (que tem mais de 70% do mercado de cerveja e produz, entre outras marcas, Skol, Brahma e Antarctica) havia sido condenada por exigir exclusividade de seus produtos em pontos de venda, prejudicando outras marcas e o conjunto dos consumidores, no entendimento do órgão. A punição foi determinada por unanimidade entre os conselheiros.
O despacho do juiz Francisco Neves da Cunha, no entanto, determinou a “nulidade do acórdão que multou a AmBev e do processo administrativo que o precedeu”. O processo foi aberto após denúncia da concorrente Schincariol contra programas de fidelização de bares e restaurantes, batizados de “Tô Contigo” e “Festeja”, que ofereciam vantagens aos comerciantes que atingissem maiores resultados com os produtos do grupo.
De acordo com relatório da SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça, a companhia chegava a fiscalizar os freezers dos locais de venda para garantir que marcas concorrentes não fossem comercializadas.
Além disso, a investigação apontou que os comerciantes que aderiram aos programas eram forçados a reduzir suas margens de lucro, colocando as cervejas da empresa a preços reduzidos.
Apesar de ter sido a maior multa já aplicada pelo Cade, o valor correspondia a 2% do faturamento bruto da AmBev em 2003, ano anterior ao processo. Na ocasião, porém, a empresa alegou não ter causado prejuízo a consumidores e revendedores e se ofereceu a assinar um TCC (Termo de Compromisso de Cessação), mas o órgão antitruste se recusou a assinar o acordo.
Por meio de sua assessoria, o Cade informou que irá recorrer da liminar, mas evitou emitir um posicionamento porque ainda não foi notificado oficialmente da liminar. Segundo o Cade, a notícia da suspensão da multa, divulgada pela empresa, causou estranheza uma vez que o processo corre em segredo de Justiça.
Seria importante conseguir mais dados sobre esse processo, que é estranho.
Justiça suspende multa recorde à AmBev
Cervejaria havia sido condenada pelo Cade a pagar valor de R$ 352,7 mi; órgão afirma que vai recorrerDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A AmBev conseguiu suspender na Justiça a multa recorde de R$ 352,7 milhões aplicada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) à empresa no dia 22 de julho deste ano. A liminar, concedida pela 16ª Vara Federal de Brasília, também suspendeu o processo que tramitou no órgão de defesa da concorrência.
A companhia de bebidas (que tem mais de 70% do mercado de cerveja e produz, entre outras marcas, Skol, Brahma e Antarctica) havia sido condenada por exigir exclusividade de seus produtos em pontos de venda, prejudicando outras marcas e o conjunto dos consumidores, no entendimento do órgão. A punição foi determinada por unanimidade entre os conselheiros.
O despacho do juiz Francisco Neves da Cunha, no entanto, determinou a “nulidade do acórdão que multou a AmBev e do processo administrativo que o precedeu”. O processo foi aberto após denúncia da concorrente Schincariol contra programas de fidelização de bares e restaurantes, batizados de “Tô Contigo” e “Festeja”, que ofereciam vantagens aos comerciantes que atingissem maiores resultados com os produtos do grupo.
De acordo com relatório da SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça, a companhia chegava a fiscalizar os freezers dos locais de venda para garantir que marcas concorrentes não fossem comercializadas.
Além disso, a investigação apontou que os comerciantes que aderiram aos programas eram forçados a reduzir suas margens de lucro, colocando as cervejas da empresa a preços reduzidos.
Apesar de ter sido a maior multa já aplicada pelo Cade, o valor correspondia a 2% do faturamento bruto da AmBev em 2003, ano anterior ao processo. Na ocasião, porém, a empresa alegou não ter causado prejuízo a consumidores e revendedores e se ofereceu a assinar um TCC (Termo de Compromisso de Cessação), mas o órgão antitruste se recusou a assinar o acordo.
Por meio de sua assessoria, o Cade informou que irá recorrer da liminar, mas evitou emitir um posicionamento porque ainda não foi notificado oficialmente da liminar. Segundo o Cade, a notícia da suspensão da multa, divulgada pela empresa, causou estranheza uma vez que o processo corre em segredo de Justiça.
Comentário
Há que se analisar a íntegra do despacho do juiz. Mas é curioso que estudos que levam tempos para serem feitos, que envolvem, além do CADE, órgãos do Ministério da Fazenda e da Justiça, decidida por unanimidde, seja simplesmente anulada pela decisão de um juiz de primeira instância.Seria importante conseguir mais dados sobre esse processo, que é estranho.
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