CADA UM NO SEU QUADRADO

LEONARDO ATTUCH

 
Foi preciso um alagoano, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que um Congresso há muito tempo acovardado, decidisse se levantar contra abusos recorrentes do Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, ao recorrer contra decisão liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes relacionada a uma lei sobre fidelidade partidária, Renan disse que estava dando à suprema corte a "oportunidade de rever seus próprios excessos". Foi uma maneira elegante de declarar, pura e simplesmente, um basta.

Não se trata, aqui, de entrar no mérito da discussão. Mas algo vai muito mal quando juízes, que não têm a legitimidade do voto, decidem invadir a seara alheia e agir politicamente. Ao proibir a tramitação de uma lei aprovada pela Câmara, que estava prestes a ser votada pelo Senado, Gilmar justificou sua decisão, que nem sequer foi submetida ao plenário do STF, alegando a necessidade de preservar a competição política. Por isso, decidiu em favor da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, e do Mobilização Democrática, de Roberto Freire.

No caso específico, a liminar concedida por Gilmar favoreceu a oposição e prejudicou a base governista. Mas o ativismo político do STF não escolhe lado. Na votação dos royalties, por exemplo, o ministro Luiz Fux achou que poderia rever uma decisão soberana do Congresso que prejudicava, sobretudo, o Rio de Janeiro, que é governado pelo PMDB, um partido da base dilmista.

Na prática, o STF tem sido transformado numa espécie de linha auxiliar das minorias derrotadas no parlamento. Ocorre que isso subverte a essência da própria democracia. Num regime representativo, grupos minoritários devem lutar para buscar consensos, alianças e, quem sabe, um dia se tornarem majoritários. O que não faz sentido é, após uma derrota, buscarem o tapetão jurídico e – mais grave – serem acolhidos por ministros que zelam pela Constituição.

Do lado de fora, os defensores da "supremocracia", em geral, argumentam que o Congresso é incapaz de resolver seus próprios dilemas. Ora, como não? Todas as questões que pararam no STF foram antes votadas, de acordo com o regimento da Câmara e do Senado, pelos representantes legítimos do povo. Quem perdeu, saiu derrotado por uma razão simples: menos voto do que seus adversários.

E aqui cabe a pergunta: quantos votos têm um ministro do Supremo Tribunal Federal? Zero. Por isso mesmo, deveriam se inspirar na geometria harmônica e equidistante de Oscar Niemeyer, na Praça dos Três Poderes. Cada um no seu quadrado. Caso contrário, é melhor fechar o Congresso e substituir a política pelo tapetão ou pela barbárie.