Supremo vai julgar pedido do DEM de acabar com cotas nas universidades


Amigos do Presidente Lula

Reserva de vagas em instituições de ensino é contestada em ações que tramitam no STF.

O DEM (ex-PFL) se juntou a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino particular, e resolveram bater às portas do Supremo Tribunal Federal, sustentando a inconstitucionalidade dos atos que criaram o ProUni. Levaram para a Corte a discussão da legalidade de ações afirmativas baseadas em critérios de renda e de raça para o acesso ao ensino superior.O partido ja tomou uma  primeira pancada, pelo voto do ministro-relator Carlos Ayres Britto.Leia aqui Mais aqui e mais aqui 
Agora tem um novo julgamento

Recém-empossado no cargo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto afirmou que o primeiro julgamento de sua gestão vai decidir sobre a constitucionalidade da política de cotas em instituições de ensino no Brasil, contestadas em três ações que tramitam no STF.

A pauta da quarta-feira prevê o julgamento da ação protocolada pelo DEM contra o sistema de cotas da Universidade de Brasília e do recurso que questiona a política adotada pela Universidade do Rio Grande do Sul. Os dois processos são de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Outra ação que deve ser analisada na próxima semana é a que contesta o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) do governo federal.

O sistema de seleção para recebimento do benefício foi atacado pelo DEM e por entidades como a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

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