O calvário de Luiza Erundina
Blog do Luis Nassif
Por Mario Siqueira
Luiza Erundina está sendo executada judicialmente pela única condenação que obteve durante toda a sua vida política. Trata-se de uma Ação Popular ajuizada pelo cidadão Ângelo Gamez Nunes (processo nº 053.89.707367-9 / Controle 159/89 – 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo) quando Luíza era Prefeita de São Paulo, e visava obter a reposição aos cofres públicos de dinheiro utilizado pela Prefeitura com publicações jornalísticas nas quais a então Prefeita manifestou apoio à greve geral de 1989. A sentença entendeu que a matéria publicada não atendia ao interesse público e condenou pessoalmente Luiza Erundina a pagar o elevado valor de R$ 350 MIL REAIS.
Trata-se de decisão definitiva em razão da qual já foram penhorados o apartamento onde mora (seu único imóvel), seu carro e ainda 10% da remuneração mensal como Deputada. Mesmo assim, seu patrimônio é inferior ao total da dívida.
Como a ex-Prefeita Luiza Erundina foi alvo de enorme injustiça, com decisões que tangenciam o preconceito social, ideológico e político, é hora de nos unirmos para demonstrar nossa solidariedade.
Amigos de Luíza Erundina promovem jantar de solidariedade à deputada
O jantar de solidariedade acontecerá na próxima segunda-feira (9), às 20h, no Grand Hotel Ca’d’Ouro ( Rua Augusta, 129 – Consolação, São Paulo).
O convite custa R$ 100.
Você pode ligar no hotel, reservar e pagar na hora. Pode também entrar em contato com o escritório de Luiza Erundina – (11) 5078-6642
Alem disso, há uma conta bancária, no Banco do Brasil, em nome de “Luiza apoio você”
Ag. 4884-4, conta corrente 2009-5
Por André Borges Lopes
Afora o ponto da ironia, nem sempre compreendida, e que o Sanzio já comentou, o ponto central não é no “mais” ou “menos” errado.
O fato é que, na relativa calmaria dos dias de hoje, é difícil compreender a conjuntura daqueles conturbados meses de 1989 – quando a ditadura jazia mal-enterrada no claudicante governo Sarney e o PT ainda abastecia seu caixa de campanha vendendo rifas em quermesses e adesivos nos sinais de trânsito.
Na chamada “década perdida”, nossa economia andava e recuava aos trancos desde o fracasso do plano Cruzado. A inflação (250% só nos primeiros 6 meses de 1989) corroia os salários de todos e cada novo plano econômico congelava os ganhos dos trabalhadores pela “media” corroída dos meses anteriores.
Sarney vociferava que a nova Constituição havia deixado o país ingovernável e um chapeludo Paulo Brossard, ministro da Justiça, convocava seguidamente cadeias nacionais de rádio e televisão para ameaçar grevistas com o fogo dos infernos e borracha das polícias.
Tornando reais as ameaças, em Novembro de 1988 o Exército invadiu a Companhia Siderúrgica Nacional com fuzis e metralhadoras embalados com munição real, matando três operários da empresa em greve (até a Veja denunciou essa barbárie com uma reportagem de capa antológica). Um mês depois, em dezembro de 1988, o lider sindical dos seringueiros Chico Mendes foi assassinado por pistoleiros que, provavelmente, não tinham sequer idéia da dimensão e do reconhecimento mundial do seu trabalho.
No governo do Estado de São Paulo tinhamos o controverso e ambíguo pemedebista Orestes Quércia, com seu fiel escudeiro Luiz Antônio Fleury Filho ocupando a Secretaria de Segurança Pública. Um homem que, poucos meses depois, mandou a polícia vestir camisetas do Partido dos Trabalhadores nos sequestradores do Abílio Diniz.
Nesse caldeirão, a Prefeitura de São Paulo havia sido recém-conquistada pela Erundina e por um PT já então conflagrado por divergências internas. Erundina recebeu a prefeitura falida, com dezenas de obras viárias já paralizadas por falta de verbas no final da temerária gestão Janio Quadros. Como se não bastasse, passou a sofrer um boicote dos governos Estadual e Federal num nível que seria considerado absolutamente inaceitável nos padrões atuais da política brasileira.
A Greve Geral de marco de 1989 – em que pese seu relativo fracasso ou sucesso, conforme a análise – foi um movimento importante para garantir a consolidação da democracia brasileira e impulsionar o crescimento do movimento popular que culminaria na surprendente campanha de “Lula-quase-Lá” no final daquele ano.
Hoje, vivemos um tempo em que não é mais usual que os governos “apoiem” ou “condenem” as greves que pipocam pelo País, a não ser quando se trata de paralizações no quadro do seu próprio funcionalismo. As greves atuais são, em sua imensa maioria, parte de campanhas salariais. Em 1989, as greves ainda eram parte fundamental da luta política que se travava no País. O apoio da Prefeitura de São Paulo a essa Greve Geral foi importante, mas não passou de uma tímida e isolada contraposição à criminalização brutal do movimento grevista então levada à cabo pelos governos federal e estaduais em todo o Brasil.
Na letra fria da Lei, é muito provável que tenha sido mesmo ilegal gastar dinheiro da Prefeitura para manifestar apoio a uma greve política. Desse ponto de vista, é até positivo que a ex-prefeita tenha sido condenada a ressarcir os cofres públicos. Só não concordo que ela deva assumir esse ônus sozinha. E não concordo com o fato de que outras ilegalidades – muito maiores e moralmente mais condenáveis – não estejam merecendo o mesmo tratamento por parte da Justiça.
Todos os cidadãos que acreditam que a luta pela consolidação da democracia no Brasil era justa e que havia que ser travada, todos os que concordam que a cidadania foi beneficiada pela descriminalização dos movimentos grevistas, todos os que entendem que as conquistas de hoje são também frutos das lutas e vitórias de 20 anos atrás têm hoje a responsabilidade moral de colaborar com a Erundina na devolução desse dinheiro que – ao cabo de tudo – foi muito bem empregado.
Por Mario Siqueira
Luiza Erundina está sendo executada judicialmente pela única condenação que obteve durante toda a sua vida política. Trata-se de uma Ação Popular ajuizada pelo cidadão Ângelo Gamez Nunes (processo nº 053.89.707367-9 / Controle 159/89 – 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo) quando Luíza era Prefeita de São Paulo, e visava obter a reposição aos cofres públicos de dinheiro utilizado pela Prefeitura com publicações jornalísticas nas quais a então Prefeita manifestou apoio à greve geral de 1989. A sentença entendeu que a matéria publicada não atendia ao interesse público e condenou pessoalmente Luiza Erundina a pagar o elevado valor de R$ 350 MIL REAIS.
Trata-se de decisão definitiva em razão da qual já foram penhorados o apartamento onde mora (seu único imóvel), seu carro e ainda 10% da remuneração mensal como Deputada. Mesmo assim, seu patrimônio é inferior ao total da dívida.
Como a ex-Prefeita Luiza Erundina foi alvo de enorme injustiça, com decisões que tangenciam o preconceito social, ideológico e político, é hora de nos unirmos para demonstrar nossa solidariedade.
Amigos de Luíza Erundina promovem jantar de solidariedade à deputada
O jantar de solidariedade acontecerá na próxima segunda-feira (9), às 20h, no Grand Hotel Ca’d’Ouro ( Rua Augusta, 129 – Consolação, São Paulo).
O convite custa R$ 100.
Você pode ligar no hotel, reservar e pagar na hora. Pode também entrar em contato com o escritório de Luiza Erundina – (11) 5078-6642
Alem disso, há uma conta bancária, no Banco do Brasil, em nome de “Luiza apoio você”
Ag. 4884-4, conta corrente 2009-5
Por André Borges Lopes
Afora o ponto da ironia, nem sempre compreendida, e que o Sanzio já comentou, o ponto central não é no “mais” ou “menos” errado.
O fato é que, na relativa calmaria dos dias de hoje, é difícil compreender a conjuntura daqueles conturbados meses de 1989 – quando a ditadura jazia mal-enterrada no claudicante governo Sarney e o PT ainda abastecia seu caixa de campanha vendendo rifas em quermesses e adesivos nos sinais de trânsito.
Na chamada “década perdida”, nossa economia andava e recuava aos trancos desde o fracasso do plano Cruzado. A inflação (250% só nos primeiros 6 meses de 1989) corroia os salários de todos e cada novo plano econômico congelava os ganhos dos trabalhadores pela “media” corroída dos meses anteriores.
Sarney vociferava que a nova Constituição havia deixado o país ingovernável e um chapeludo Paulo Brossard, ministro da Justiça, convocava seguidamente cadeias nacionais de rádio e televisão para ameaçar grevistas com o fogo dos infernos e borracha das polícias.
Tornando reais as ameaças, em Novembro de 1988 o Exército invadiu a Companhia Siderúrgica Nacional com fuzis e metralhadoras embalados com munição real, matando três operários da empresa em greve (até a Veja denunciou essa barbárie com uma reportagem de capa antológica). Um mês depois, em dezembro de 1988, o lider sindical dos seringueiros Chico Mendes foi assassinado por pistoleiros que, provavelmente, não tinham sequer idéia da dimensão e do reconhecimento mundial do seu trabalho.
No governo do Estado de São Paulo tinhamos o controverso e ambíguo pemedebista Orestes Quércia, com seu fiel escudeiro Luiz Antônio Fleury Filho ocupando a Secretaria de Segurança Pública. Um homem que, poucos meses depois, mandou a polícia vestir camisetas do Partido dos Trabalhadores nos sequestradores do Abílio Diniz.
Nesse caldeirão, a Prefeitura de São Paulo havia sido recém-conquistada pela Erundina e por um PT já então conflagrado por divergências internas. Erundina recebeu a prefeitura falida, com dezenas de obras viárias já paralizadas por falta de verbas no final da temerária gestão Janio Quadros. Como se não bastasse, passou a sofrer um boicote dos governos Estadual e Federal num nível que seria considerado absolutamente inaceitável nos padrões atuais da política brasileira.
A Greve Geral de marco de 1989 – em que pese seu relativo fracasso ou sucesso, conforme a análise – foi um movimento importante para garantir a consolidação da democracia brasileira e impulsionar o crescimento do movimento popular que culminaria na surprendente campanha de “Lula-quase-Lá” no final daquele ano.
Hoje, vivemos um tempo em que não é mais usual que os governos “apoiem” ou “condenem” as greves que pipocam pelo País, a não ser quando se trata de paralizações no quadro do seu próprio funcionalismo. As greves atuais são, em sua imensa maioria, parte de campanhas salariais. Em 1989, as greves ainda eram parte fundamental da luta política que se travava no País. O apoio da Prefeitura de São Paulo a essa Greve Geral foi importante, mas não passou de uma tímida e isolada contraposição à criminalização brutal do movimento grevista então levada à cabo pelos governos federal e estaduais em todo o Brasil.
Na letra fria da Lei, é muito provável que tenha sido mesmo ilegal gastar dinheiro da Prefeitura para manifestar apoio a uma greve política. Desse ponto de vista, é até positivo que a ex-prefeita tenha sido condenada a ressarcir os cofres públicos. Só não concordo que ela deva assumir esse ônus sozinha. E não concordo com o fato de que outras ilegalidades – muito maiores e moralmente mais condenáveis – não estejam merecendo o mesmo tratamento por parte da Justiça.
Todos os cidadãos que acreditam que a luta pela consolidação da democracia no Brasil era justa e que havia que ser travada, todos os que concordam que a cidadania foi beneficiada pela descriminalização dos movimentos grevistas, todos os que entendem que as conquistas de hoje são também frutos das lutas e vitórias de 20 anos atrás têm hoje a responsabilidade moral de colaborar com a Erundina na devolução desse dinheiro que – ao cabo de tudo – foi muito bem empregado.
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