As dúvidas sobre as concessões de aeroportos

Nassif na Carta Capital

OSócios problemáticos, fluxo de caixa abaixo do valor a ser desembolsado e estratagemas para inflar custos circundam a concessão de aeroportos à iniciativa privada Foto: José Cruz/ABr

Alguns pontos que precisam ser acompanhados de perto, na questão dos aeroportos privatizados.
De acordo com o jornal o Valor os valores previstos no pagamento da outorga superam o caixa anual gerado pelos aeroportos.

Em pelo menos dois casos – Brasília e Guarulhos – o consórcio vencedor tem sócios problemáticos. No caso de Brasília, um grupo argentino que – segundo o Valor – tem histórico de não cumprimento de obrigações contratuais; no caso de Viracopos, uma empresa endividada que venceu licitação de concessão de rodovias paulistas e não conseguiu depositar as garantias exigidas.

Depois do leilão haverá tempo de avaliar essas situações antes de bater o martelo.

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O fluxo de caixa

De qualquer modo, chama atenção o fato do fluxo de caixa atual dos aeroportos ser inferior ao que terá que ser desembolsado anualmente pelas vencedoras.
O que explicaria lances com essa discrepância?

1. Previsões otimistas sobre o crescimento da demanda. Ë de se perguntar porque grandes construtoras não ousaram lances semelhantes.
2. Financiamentos do BNDES. Como a rentabilidade da concessão é maior do que o custo do financiamento do BNDES, o diferencial garante uma folga para a concessionária aliviar seu caixa. Mas vale para todas. Portanto, não explica o valor alto dos lances vencedores. Além disso, ao contrário dos anos 90, o financiamento será apenas dos investimentos previstos.
3. O Projeto Básico de Investimento que será apresentado nos próximos 90 dias, no qual a empresa define o custo dos investimentos necessários para atender às exigências de ampliação do aeroporto.

O Projeto Básico de Investimento

É este o ponto que terá que ser bem analisado – previamente – tanto pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) quanto pelo Tribunal de Contas da União. Insisto no “previamente” porque depois das estacas enterradas, não haverá como conferir o que foi gasto.

Há inúmeros estratagemas, manjados, para inflar os custos.

Por exemplo, previsão de estacas de 32 metros em obras que não exigem 20 metros; estruturas de concreto recheadas com quilos e mais quilos de aço (no papel), mas que não se aplicam na prática; estruturas metálicas tubulares com metade da espessura prevista no projeto. Depois de pronto o projeto, não há maneira de conferir o que foi posto.

As discussões sobre o Terminal de Passageiros de Florianópolis têm produzido dissonâncias relevantes.
Incumbida do projeto, a Engevix propôs fundações muito profundas. Questionada, alegou que o solo é imprevisível e sempre haverá a possibilidade de se encontrar solo mole onde menos se espera. Quando questionada sobre as dimensões da estrutura de concreto, alega a agressividade do ambiente e cargas imprevisíveis. Se indagada sobre as estruturas metálicas, invoca a força dos ventos e relembra o furacão que assolou Santa Catarina

São argumentos pertinentes, mesmo porque, pelo contrato a responsabilidade por aumentos imprevistos nos custos é da concessionária. Justificar-se-ia, portanto, tentar minimizar o risco superdimensionando os imprevistos geológicos que podem vir pelo caminho.

Mas chamou a atenção a disparidade entre o que seria um projeto cauteloso com o que a Engevix apresentou.

Os excessos praticados pela Engevix foram tais que dias atrás criou a suspeita de que sua intenção seria ir além do projeto básico e da construção – no qual se especializou.

Ontem, foi uma das vencedoras do leilão de concessão.