A maioridade penal será também um “liberou geral” para álcool e direção

Fernando Brito no Tijolaço

O simpático leitor e a querida leitora, se já teve de administrar adolescentes, sabe que a parada é dura, não é? E não é uma crítica a eles, tão queridos, mas o saber que, também para muitos de nós, é a idade de sorver a vida em largos goles e de abrir com “transgressões” os caminhos de nossa própria liberdade.

É, também, a idade em que nossas vidas, pela falta de rumos ou incerteza deles, tendem a “bater cabeça” nos erros para encontrar os acertos.

É sobre estes milhões de jovens que Janio de Freitas, hoje, na Folha, volta seu olhar, com uma advertência que é de deixar a muitos espantados de não terem pensado nisso.

A questão é a seguinte: maiores perante a lei para serem plenamente responsabilizados por seus delitos, é lógico que, em contrapartida, expande-se a gama dos seus direitos e, portanto, serão responsáveis o suficiente para dirigir veículos e usar legalmente o álcool. O que hoje são pequenas e frequentes infrações passam, assim, a ser direitos.

Não adianta argumentar que a maioridade é “só para ser preso”, porque não passa nem pelo constitucionalismo de Gilmar Mendes a inevitável correspondência de direitos aos deveres: se o ex-menor é capaz de discernir o errado do certo, é um peteleco jurídico estender-lhe a mesma compreensão. Não se argumente que o direito de voto seria o mesmo, porque esta é uma concessão de direito específico, que não repercute nos demais atos do cotidiano.

Como não seria a simples extensão das medidas socioeducativas para aqueles que praticassem atos infracionais graves, porque não parte do princípio de que o delito foi cometido em plena capacidade de discernimento sobre seus ações , fundamento de extensão da “nova maioridade”, aprovada no Igreja do Evangelho do Cunha, digo, na Câmara dos Deputados.

Diz Janio:

“O aumento persistente do consumo de álcool por jovens, mesmo com a limitação atual, está considerado como um problema social e urbano inquietante. Não só pela comprovada propensão a gerar vício e suas sequelas, como pela crescente estatística de incidentes de violência praticados por jovens alcoolizados. O problema é comum a muitos países, mas facilitado no Brasil pela ausência total de providências a respeito.”
Vejam que, a pretexto de combater a bala, libera-se a balada com álcool e direção, sobretudo para os adolescentes de classe média, aos quais os pais já quase nada negam e, claro, vão por-lhes nas mãos os “possantes”. Ou alguém duvida que bastará, mesmo que os pais relutem pessoalmente, o direito legal para evitar o que já não se consegue evitar nas “escapadas”? Liberou geral!

Haja blitz da “Lei Seca”!

É nisso o que dá a demagogia feita sobre algo que é muito sério e repercute demais sobre a vida de toda sociedade – jovens e não-jovens – sem debates, serenidade e, sobretudo, sem a compreensão de que, como todas as leis, atingirá pessoas de forma diferente, mesmo praticando atos iguais.

Depende quem o pratique, porque aos meninos ricos sempre haverá farta e competente defesa.

Qualquer um sabe que os menores presos serão quase todos pobres. E, de quebra, os atropelados também.