Esgotaram-se as vias legais para a libertação dos cinco cubanos

O caso dos cinco antiterroristas presos nos Estados Unidos é de vital importância para Cuba, que esgotou as vias legais este ano com a apresentação, no tribunal de Miami, de uma apelação extraordinária para conseguir sua libertação.

Por Yudith Díaz Gazán*

Adriana Pérez, esposa do antiterrorista cubano Gerardo Hernández, disse que a relação direta com os tribunais dos Estados Unidos se encerrou e só precisa completar um recurso que é esta apelação extraordinária, apresentada no último junho em favor de seu companheiro e de René González, outro dos condenados.

De acordo com declarações de Pérez, divulgadas na página Cubadebate, esta é a última das muitas ações judiciais em defesa da libertação dos cinco cubanos, como são conhecidos esses lutadores nas campanhas globais pela sua libertação.

No entanto, para os parentes, a apelação não representa qualquer garantia, pois será um processo encabeçado pelo mesmo juiz (Joan Lenard), o mesmo procurador e ante o mesmo distrito de Miami, que lhes condenou em 2001, lamentam.

Gerardo Hernández, René González, Ramón Labañino, Fernando González e Antonio Guerrero foram detidos em 1998 nos Estados Unidos por monitorar atividades terroristas contra Cuba de organizações extremistas com base na Flórida.

Solidariedade internacional

Em 2010, Cuba recebeu inúmeras manifestações de solidariedade com o caso dos anti-terroristas, provenientes de diferentes rincões do mundo. O ponto mais alto destes exemplos ocorreu durante o 6º Colóquio Internacional sobre a Liberdade dos cinco cubanos e contra o terrorismo, que teve lugar na província oriental de Holguín.

Os mais de 350 delegados reunidos no conclave em solidariedadeà ilha, aprovaram uma Declaração Final de repúdio à atitude de Washington ante a situação.

O documento afirma que, enquanto os cinco cubanos permanecem sob tal injustiça, notórios terroristas internacionais são homenageados em universidades de Miami, como Orlando Bosch e Luis Posada Carriles, que foi julgado apenas por ter mentido às autoridades de imigração, e não ser responsável pela morte de milhares de pessoas inocentes .

O texto lembrou que as recentes declarações do terrorista internacional Francisco Chávez Abarca, mão direita de Posada Carriles, preso na Venezuela em 1º de julho e extraditado para Cuba; revelam os planos contra a ilha, a nação sul-americana e outros países da região, que se forjam com impunidade nos Estados Unidos.

A falta de resposta ao pedido de extradição de Posada Carriles para a Venezuela, realizado há mais de cinco anos pelo governo venezuelano, e a recusa de entregar para a Argentina Roberto Guillermo Bravo, autor do assassinato de 16 presos políticos, mostra que Washington não tem moral para falar de direitos humanos, pontua o documento.

Enquanto isso, expressou a nota do Colóquio, os Estados Unidos mantêm na prisão os cinco cubanos por mais de 12 anos, enquanto os terroristas andam livres pelas ruas de Miami.

Caso político

O caso dos cinco cubanos é absolutamente político e só a solidariedade internacional pode lograr o seu regresso à pátria e ao seio familiar, considera a carta.

Estamos cientes da urgência da etapa em que nos encontramos. Portanto, é essencial aumentar as ações durante os dois últimos anos da primeira administração do presidente estadunidense, Barack Obama, diz o texto.

A próxima tarefa é usar a digitalização da nova gráfica pelos cinco cubanos, para estender a sua reprodução em diferentes países e fazer um chamado no Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes (FMJE), que se realizará na África do Sul em dezembro de 2010, de respaldo à bandeira universal para que Obama os liberte sem impor condições.

Temos de trabalhar mais unidos do que nunca e multiplicar as ações entre as milhares de mãos, que como um só punho se levanta e formam os mais de 300 comitês de solidariedade pela sua liberdade em 111 países, ressaltou o documento.

"Barack Obama pode e deve libertar os cinco cubanos que seu país mantém como prisioneiros políticos por mais de 12 anos", era a opinião unânime dos participantes do 6º Colóquio Internacional, que em solidariedade se reuniu na província oriental de Holguín, localizada a cerca de 740 quilômetros de Havana.

Sem justiça

Em maio de 2005, o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas concluiu que o governo dos Estados Unidos não garantiu aos cinco cubanos um julgamento justo, como previsto no artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos .

Nesse mesmo ano, em agosto, três juízes da Corte de Apelações do 11º circuito, por unanimidade, anularam as declarações de culpabilidade dos cinco presos.

Em outubro passado, a Anistia Internacional se declarou pela primeira vez sobre este caso, para expressar sua "preocupação com a imparcialidade do julgamento", ao tempo que deu alguns detalhes da carta enviada ao procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder.

A carta diz que "há dados que indicam" que fatores como "a hostilidade predominante em relação ao governo cubano”em Miami - onde o julgamento ocorreu - assim como "atos dos meios de comunicação" fizeram "impossível garantir um júri totalmente imparcial".

No entanto, os cubanos continuam à espera de que a justiça triunfe e eles possam regressar ao seu país.

*Yudith Díaz Gazán é jornalista da Redação Nacional do Prensa Latina.
Fonte: Prensa Latina
Tradução: Luana Bonone