JOAQUIM WHO CARES BARBOSA TENTA DRIBLAR CONGRESSO

BRASIL 247

Seu objetivo: triplicar os gastos com pessoal do Conselho Nacional de Justiça, que ele mesmo preside; teto para contratação de servidores passaria de R$ 40,4 milhões para R$ 114,4 milhões; decisão, no entanto, não pode ser tomada sem aval do Legislativo; manobra é incoerente porque, há poucos meses, o próprio Barbosa criticou duramente o Congresso por aprovar a criação de novos tribunais, alegando, entre outros motivos, mais custos

247 – Crítico ferrenho da criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) pelo Legislativo, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, tenta agora fazer uma manobra que revela incoerência com sua postura recente: driblar o Congresso Nacional para aprovar a elevação do teto de gastos com pessoal no CNJ. Barbosa tenta triplicar o limite do valor para contratações de servidores no órgão, de R$ 40,4 milhões para R$ 114,4 milhões.

Barbosa não teve sucesso nos bastidores em emplacar no Congresso alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme noticiou nesta terça-feira reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, e agora pretende editar a resolução para alterar o limite de gastos com a folha de pagamento. Na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, o aval do Legislativo para a mudança é obrigatório.

A estratégia de Barbosa foi pedir aos presidentes dos quatro tribunais superiores para que contribuam com o CNJ cedendo parte de seus limites destinados à contratação, para que não fosse necessária a aprovação da proposta pelos parlamentares. O sufoco para Barbosa é que agora a nova proposta precisa passar pelo plenário do CNJ e, caso não seja aprovada, o órgão irá ultrapassar o teto de gasto definido por lei.

Aos quatro tribunais superiores, segundo informa o Estadão, Barbosa justificou: O limite atual de despesas "mostra-se insuficiente para comportar as presentes despesas e os acréscimos decorrentes do provimento de cargos". Desde a criação do CNJ, os limites de gastos têm sido definidos via normas internas, situação que, de acordo com o TCU, é irregular, uma vez que uma lei complementar não pode ser alterada pelos conselheiros, e sim pelo Congresso. Barbosa, porém, segue com a ideia de aprovar mais uma resolução no próprio CNJ.

Who cares

No início de abril, Joaquim Barbosa alegou, entre outros motivos, o aumento de custos do setor Judiciário para criticar a aprovação de quatro novos tribunais regionais federais. Outra crítica era que a proposta deveria partir do Judiciário, e não do Legislativo, como aconteceu. No início de sua gestão, o ministro, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal, chegou a questionar a existência da Justiça Militar, para o corte de gastos, sugerindo ao CNJ que uma comissão avaliasse sua necessidade.

Agora, porém, o jogo virou e Barbosa foi pedir ajudar aos presidentes do Conselho da Justiça Federal (CJF), Felix Fischer, e do Superior Tribunal Militar (STM), general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, para contribuir com os gastos do órgão que ele preside. "Em documento enviado à presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, e ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Barbosa pede que todos se manifestem favoravelmente à nova resolução", diz a reportagem.

Questionado sobre a promulgação da PEC que cria os novos tribunais, pelo Congresso, na semana passada, Joaquim Barbosa respondeu, em seu estilo blasé: "Who cares?" (Quem se importa?). O que aconteceria se todos os presidentes dos tribunais superiores fizessem a ele a mesma pergunta, diante de seu pedido?