Blog do Américo

Daniel Serra Azul* no Justificando Recente decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região[1] tem causado celeuma entre os que se ocupam de estudar, ensinar e realizar o direito. Trata-se da decisão que manteve o arquivamento de representação oferecida contra juiz que tem se notabilizado por sua atuação polêmica no conjunto de casos criminais reunidos e apresentados ao público sob a denominação “Operação Lava Jato”. Segundo a representação, o juiz teria violado a Lei nº 9.296/96 – que, regulamentando o art. 5º, XII, da Constituição da República, disciplina a interceptação telefônica –, pois manteve nos autos de determinada investigação o conteúdo de gravação telefônica sem relação com os fatos investigados, conteúdo este obtido sem autorização judicial, além de ter violado o sigilo legal e permitido sua ampla divulgação, em rede nacional. Anteriormente, chamado a prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal no âmbito da Reclamação nº 23.457, o juiz em...

MIGUEL DO ROSÁRIO Quando aquela faixa apareceu, em meio à profusão de imagens dos protestos pelo impeachment, em março de 2015, a gente riu. Era uma coisa tão ridícula! Divulgamos em nossos blogs como se ela fosse, em si, tão absurda, que a sua própria divulgação fosse autodesmoralizadora. Eis que ela se torna realidade. Dilma está fora. Não temos mais STF: seus ministros submeteram-se a um silêncio cúmplice e envergonhado, como aliás em todos os outros momentos de arbítrio de nossa história. E o Brasil ficou a mercê dos meganhas do MP, da PF, do Judiciário e da mídia, ou seja, de todos os setores do Estado (ou muito ligados a ele, como é o caso das concessões públicas de TV), que têm grande poder, mas não precisam prestar contas ao povo, porque não são eleitos. A prisão de Antonio Palocci, hoje, é a prova viva disso. A denúncia apresentada por Sergio Moro é, mais uma vez, repleta de suspeitas subjetivas, interpretações sobre encontros e ataques gratuitos ao PT e a Lula. M...

BRASIL 247 Desde que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado nas eleições presidenciais de 2014, e o ex-deputado Eduardo Cunha se aliaram para sabotar a presidente Dilma Rousseff no Congresso e criar as condições para o impeachment, apostando no "quanto pior, melhor", as empresas brasileiras só demitiram; dados do Caged, divulgados nesta sexta-feira, revelam que já são 17 meses seguidos de demissões, que levaram 1,65 milhão de brasileiros ao desemprego; Michel Temer e Henrique Meirelles, que já estão no poder desde 13 de maio, ou seja, há mais de quatro meses, não foram capazes de resgatar a confiança e já não podem mais falar em "herança maldita"; conta do golpe será paga pelas próximas gerações 247 – Nunca é demais recordar: em agosto de 2014, a economia brasileira vivia uma situação de "pleno emprego". A taxa de desemprego, segundo o IBGE, era de apenas 5% – a menor de toda a série histórica com os critérios atuais, iniciada em 2002 (rele...

Mauro Santayana Passar em concurso não é selo nem garantia de honestidade, nem de caráter, nem de sanidade mental, nem de compromisso com o bom senso, ou com o futuro, com a soberania, o desenvolvimento e a dignidade da Nação. Um procurador do Ministério Público, do Estado de Goiás, usando de argumentação e justificativa claramente políticas, que refletem - sem esconder apaixonada ojeriza - sua opinião a respeito do atual governo, manda tirar do ar a campanha das Olimpíadas. Outro procurador, ligado à Operação Lava-Jato, afirma que é preciso, no contexto do trabalho realizado no âmbito da mesma operação, “refundar a República”. Ora, não consta na Constituição Federal, que o Ministério Público, tenha entre suas atribuições, refletir a opinião pessoal - e muito menos partidária, que lhes é vetada - de seus membros, ou a de “refundar a República”. A República, organizada enquanto Estado, fundamenta-se na Lei, e um de seus principais guardiões é, justamente, o Ministério Púb...

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS Caros senhores procuradores. Reconheço que vocês são bons decoradores de apostilas, já que foram aprovados em um dos mais difíceis concursos das tantas carreiras jurídicas, aliás, as mais cobiçadas no Brasil diante dos subsídios e demais penduricalhos que elas oferecem, sem falar na segurança após o transcorrer do período probatório. Agora, se me permitem, cumpram apenas as funções constitucionais para as quais os senhores foram nomeados. Ao menos por enquanto, não se arvorem a heróis e não tentem interferir na política, pois a possibilidade de errar o rumo a seguir, ainda é muito grande para quem está apenas começando a caminhada, passou toda a juventude decorando teorias que ao serem colocadas em confronto com a prática da vida e do mundo jurídico que vocês ainda não possuem, irão perceber que são quase que totalmente inócuas e não terão serventia alguma, a não ser quando se quer demonstrar erudição para alguma eventual pl...